Contratos pós-divórcio ou pós-dissolução de união estável

Neste espaço, você encontrará informações e orientações valiosas relacionadas a contratos que podem ser relevantes após o divórcio ou a dissolução de uma união estável.

Os contratos pós-divórcio ou pós-união estável tem por finalidade reajustar, sempre que necessário, os acordos ou decisões que foram estabelecidos quando do fim do relacionamento afetivo. Dizem respeito à manutenção e construção de uma convivência harmônica entre pessoas que mantem, mesmo após o divórcio ou dissolução da união estável, vínculos jurídicos em comum. É o caso de cuidados com filhos, pessoas portadoras de deficiência, utilização de bens comuns, mudança para outras cidades /países ou reajustamentos periódicos de pensões alimentícias.
Os contratos pós-divórcio representam muito bem a proposta de construção progressiva de normas jurídicas para famílias, ao longo do tempo. Esse é o caminho para exercer a autonomia plena da vontade das partes, manter o equilíbrio afetivo e o respeito entre os envolvidos.

Exemplos de Contratos pós-divórcio

  1. Negócios sobre inseminação artificial pós-divórcio, sobretudo com embriões já inseminados / reprodução pós-morte;
  2. Pactos que disciplinem os cuidados com os filhos, horas de dedicação às atividades escolares em casa e acompanhamento nas atividades extracurriculares;
  3. Contratos para reajustar/ recompor / modificar/ alterar o regime de guarda estabelecido na época do divórcio ou dissolução de união estável;

4) Pactos sobre alimentos a serem realizados após o divórcio ou a dissolução de união estável:

5) Contratualização de privacidade:

6) Acordos sobre o pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias da residência do casal; - Disciplinamento sobre uso das garagens dos imóveis comuns / utilização de imóveis comuns do ex-casal para períodos de férias;

7) Acordos sobre visitação de filhos:

8) Disposições atinentes ao exercício do poder familiar:

9) Regras para fixação de guarda e alimentos para animais de estimação após o fim do casamento ou da união estável;

10) Pactos sobre alienação parental: