Contratos Pós-divórcio
Contratos pós-divórcio ou pós-dissolução de união estável
Neste espaço, você encontrará informações e orientações valiosas relacionadas a contratos que podem ser relevantes após o divórcio ou a dissolução de uma união estável.
Os contratos pós-divórcio ou pós-união estável tem por finalidade reajustar, sempre que necessário, os acordos ou decisões que foram estabelecidos quando do fim do relacionamento afetivo. Dizem respeito à manutenção e construção de uma convivência harmônica entre pessoas que mantem, mesmo após o divórcio ou dissolução da união estável, vínculos jurídicos em comum. É o caso de cuidados com filhos, pessoas portadoras de deficiência, utilização de bens comuns, mudança para outras cidades /países ou reajustamentos periódicos de pensões alimentícias.
Os contratos pós-divórcio representam muito bem a proposta de construção progressiva de normas jurídicas para famílias, ao longo do tempo. Esse é o caminho para exercer a autonomia plena da vontade das partes, manter o equilíbrio afetivo e o respeito entre os envolvidos.
Exemplos de Contratos pós-divórcio
1) Negócios sobre inseminação artificial pós-divórcio, sobretudo com embriões já inseminados / reprodução pós-morte;
2) Pactos que disciplinem os cuidados com os filhos, horas de dedicação às atividades escolares em casa e acompanhamento nas atividades extracurriculares;
3) Contratos para reajustar/ recompor / modificar/ alterar o regime de guarda estabelecido na época do divórcio ou dissolução de união estável;
4) Pactos sobre alimentos a serem realizados após o divórcio ou a dissolução de união estável:
- Negócios sobre alimentos compensatórios;
- Acordos sobre alimentos transitórios;
- Estabelecimento de critérios de fixação de alimentos para ex-cônjuges;
- Estabelecimento para fixação de alimentos para os filhos do casal;
- Possibilidade de fixação de alimentos de forma desigual entre os genitores, desde que resguardadas as necessidades dos filhos;
- Alimentos para pessoas portadoras de deficiência;
- Alimentos para pessoas idosas;
- Alimentos para animais de estimação.
5) Contratualização de privacidade:
- Regras sobre exposição de fotos e posts nas redes sociais;
- Regras sobre exposição do casal e dos filhos nas redes sociais;
- Regras sobre conteúdos que podem ou não ser postados ou publicados;
- Normas para casais/famílias que auferem rendas em conjunto através da utilização de sua imagem;
- Regras sobre exposição virtual dos filhos;
- Regras para a criação de canal no Youtube para filhos menores;
- Regras sobre contas no Instagram para crianças.
6) Acordos sobre o pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias da residência do casal; - Disciplinamento sobre uso das garagens dos imóveis comuns / utilização de imóveis comuns do ex-casal para períodos de férias;
7) Acordos sobre visitação de filhos:
- Regras para visita de casais que moram em cidades distintas;
- Regras sobre visitação virtual;
- Estabelecimentos de critérios para festas/ comemorações dos filhos menores;
- Acordos que disciplinam os períodos de férias letivas.
8) Disposições atinentes ao exercício do poder familiar:
- Disciplinamento sobre fixação de domicílio;
- Regras que tratam da aplicação ou não da ideologia de gênero na criação dos filhos;
- Estabelecimento de critérios para escolha da escola, educação e regime de tempo integral ou parcial, escolas bilíngues ou convencionais, etc
9) Regras para fixação de guarda e alimentos para animais de estimação após o fim do casamento ou da união estável;
10) Pactos sobre alienação parental:
- Mecanismos prévios de se combater a prática da alienação;
- Alientação parental induzida;
- Cláusula pena (multa) para casos comprovados de alienação parental.
- Regras sobre relacionamentos afetivos progressivos, ou “escalada do afeto” e sua contratualização;
- Contratos de relacionamento na “sociedade líquida”