Contratos pré-divórcio ou prévios à dissolução da união estável
Planeje seu futuro pós-relacionamento com contratos pré-divórcio personalizados. Prepare-se para os desafios da próxima etapa quando o relacionamento chegar ao fim. Se você se identificar com este tema, elaboraremos seus contratos de acordo com suas necessidades.
Muitas vezes, o fim do casamento ou da união estável é iminente e irreversível. Por motivos pessoais, traições ou diversas outras razões, os relacionamentos afetivos chegam ao fim. Nesse momento de instabilidade emocional e de incertezas sobre o futuro, é fundamental que as partes envolvidas consigam estabelecer quais as metas e os caminhos a serem percorridos quando do ponto final do relacionamento.
É necessário superar a antiga visão de que o divórcio significava uma guerra entre ex-companheiros que se tornavam inimigos, sobretudo quando há filhos comuns. Criar normas para que o divórcio (ou dissolução de união estável) seja consensual, não litigada ou com o mínimo de disputas processuais possíveis. Também é possível fazer escolhas processuais que diminuam a duração das ações, estipulem limitação de recursos, a fim de que os processos não eternizem a disputa pela dissolução da antiga família.
Alguns casais também são também sócios de empresas, e precisam estipular caminhos para que o fim do relacionamento afetivo não implique dissolução do negócio e ampliação dos prejuízos econômicos. A utilização de bens comuns, a partilha inicial dos bens e acertos para fixação de eventual pensão alimentícia também podem ser objeto desses acordos de pré-divórcio.
Ainda é possível incluir, por exemplo, questões relativas a não realização de atos de alienação parental, restrições de publicações em redes sociais, regras sobre a guarda dos filhos, cláusulas de reajuste de alimentos a cada ciclo de tempo ou termo, possibilidade de nomear um “representante” ou “administrador” para gerir as decisões do casal acerca do divórcio ou hipóteses de arbitragem em Direito de Família.
Contratos pós-divórcio
Os contratos pós-divórcio ou pós-união estável tem por finalidade reajustar, sempre que necessário, os acordos ou decisões que foram estabelecidos quando do fim do relacionamento afetivo. Dizem respeito à manutenção e construção de uma convivência harmônica entre pessoas que mantém, mesmo após o divórcio ou dissolução da união estável, vínculos jurídicos em comum. É o caso de cuidados com filhos, pessoas portadoras de deficiência, utilização de bens comuns, mudança para outras cidades /países ou reajustamentos periódicos de pensões alimentícias.
Os contratos pós-divórcio representam muito bem a proposta de construção progressiva de normas jurídicas para famílias, ao longo do tempo. Esse é o caminho para exercer a autonomia plena da vontade das partes, manter o equilíbrio afetivo e o respeito entre os envolvidos.
Exemplos de Contratos pré-divórcio
1) Regras sobre guarda dos filhos/ divisão da guarda de forma escalonada;
2) Contratualização progressiva para a guarda compartilhada;
3) Negócios sobre eventualidade de mudança para outra cidade ou outro país;
4) Cláusulas de reajuste de alimentos a cada ciclo de tempo ou termo;
5) Estabelecimento de critérios para contato/convivência entre o ex-casal em caso de divórcio ou dissolução de união estável;
6) Exposição de imagens na internet e privacidade dos filhos após o fim do relacionamento / regras sobre publicação de fotos, vídeos e postagens com novos (as) parceiros, etc;
7) Pactos sobre alimentos;
- Negócios sobre alimentos compensatórios;
- Negócios sobre alimentos compensatórios;
- Estabelecimento de critérios de fixação de alimentos para ex-cônjuges;
- Estabelecimento para fixação de alimentos para os filhos do casal;
- Possibilidade de fixação de alimentos de forma desigual entre os genitores, desde que resguardadas as necessidades dos filhos;
- Alimentos para pessoas portadoras de deficiência;
- Alimentos para pessoas idosas;
- Alimentos para animais de estimação.
8) Possibilidade de nomear um “representante” ou “administrador” para gerir as decisões do casal acerca do divórcio / arbitragem em Direito de Família / Cláusula escalonada de arbitragem;
9) Contratos sobre famílias simultâneas / uniões paralelas. Constituição de empresas para disciplinar o patrimônio de famílias simultâneas;
10) Contratos sobre famílias transnacionais: acordos sobre monogamia ou poligamia, cuidados dos filhos, alimentos, estabelecimentos patrimoniais, direito sucessório, etc;
11) Contratualização da privacidade;
- Regras sobre exposição de fotos e posts nas redes sociais;
- Regras sobre exposição do casal e dos filhos nas redes sociais;
- Regras sobre conteúdos que podem ou não ser postados ou publicados;
- Normas para casais/famílias que auferem rendas em conjunto através da utilização de sua imagem;
- Regras sobre exposição virtual dos filhos;
- Regras para a criação de canal no Youtube para filhos menores;
- Regras sobre contas no Instagram para crianças
12) Pactos para pessoas com deficiência atual ou futura;
13) Acordos que disciplinam os períodos de férias letivas.:
- Duração e validade dos reconhecimentos das relações dessa natureza;
- Estabelecimento de regime de bens;
- Regras sobre aspectos da sexualidade e da privacidade;
- Adoção ou exercício de técnicas de reprodução humana assistida;
- Contratos sobre o projeto parental do casal;
- Regras sobre questões de gênero;
14) Acordos sobre visitação de filhos:
- Regras para visita de casais que moram em cidades distintas;
- Regras sobre visitação virtual;
- Estabelecimentos de critérios para festas/ comemorações dos filhos menores;
- Acordos que disciplinam os períodos de férias letivas.
15) Disposições atinentes ao exercício do poder familiar:
- Disciplinamento sobre fixação de domicílio;
- Regras que tratam da aplicação ou não da ideologia de gênero na criação dos filhos;
- Estabelecimento de critérios para escolha da escola, educação e regime de tempo integral ou parcial, escolas bilíngues ou convencionais, etc.
16) Regras para fixação de guarda e alimentos para animais de estimação após o fim do casamento ou da união estável:
17) Pactos sobre alienação parental:
- Mecanismos prévios de se combater a prática da alienação;
- Alienação parental induzida;
- Cláusula penal (multa) para casos comprovados de alienação parental
18) Regras procedimentais e/ou processuais para solução de litígios:
- Limitação de recursos até a sentença;
- Fixação prévia de procedimentos judiciais e extrajudiciais em casos necessidade futura;
- Contratos de separação provisória (coma finalidade de “dar um tempo” no relacionamento)
19) Convenção para “apuração de haveres” entre cônjuges/companheiros empresários:
- Critérios para apuração e haveres;
- Regras para preservação da empresa familiar / função social dos negócios;